TJAM assina termo de cooperação técnica com a Polícia Civil

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, assinou na manhã desta segunda-feira, dia 23/05/16, no edifício Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário, um acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil do Amazonas, que tem por objetivo possibilitar às unidades judiciárias a solução adequada à destinação dos veículos automotores, embarcações e aeronaves apreendidas por vinculação a processos judiciais e inquéritos policiais, com a diminuição dos custos para a manutenção da sua guarda.

 

Durante a assinatura, que contou com as presenças de Izair Soares da Silva, delegado-geral da Polícia Civil em exercício; Leila Soares e Silva, delegada de polícia; Carlos Alves de Vasconcelos, diretor administrativo e financeiro da Policia Civil; Sidney Level, diretor do Depósito Público do TJAM; Sidney Alves, diretor da Divisão de Contratos e Convênios do TJAM e Anselmo Bastos Jr., do setor de Desenvolvimento de Sistemas do TJAM, Graça Figueiredo afirmou que a resolução deste problema está sendo debatida desde o início de sua gestão.

“Ainda em 2014, logo que assumi a presidência do TJAM, chegou ao gabinete a realidade destes veículos ligados a processos judiciais que, muitas vezes, já se encontram transitados em julgado. Tivemos conhecimento da dificuldade no controle de informações quanto aos veículos apreendidos e em dar a sua destinação correta, tendo o Tribunal desenvolvido o Sistema de Gerenciamento do Depósito Público/Modo Veículos (SGDEP), que poderá dar mais celeridade nesta destinação”, explicou a desembargadora-presidente.

26590837843_f42ebb50b5_kO diretor do Depósito Público, Sidney Level, explicou que os carros apreendidos são, a partir de agora, cadastrados diretamente pelo Delegado de Policia Civil e as informações encaminhadas para o setor do Depósito Público que gerenciará o sistema, onde uma equipe terá a responsabilidade de acompanhar junto ao magistrado responsável pelo processo, a destinação do veículo. “Atualmente, o depósito da polícia civil conta com 1.800 veículos (entre carros e motos). Vamos dar prioridade aos que já se encontram no local e os que chegarem a partir de agora, poderemos realizar todo o cadastro dentro dos padrões do sistema desenvolvido pelo tribunal”, disse.

Level também salientou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos que possuem veículos atrelados não precisam transitar em julgado, para que as apreensões tenham a destinação correta. “Outra vantagem desse sistema é que a população poderá consultá-lo, tendo em vista que ele é on-line. Assim, se for apreendido algum veículo que tenha sido roubado e eventualmente tenha sido apreendido em razão de outro fato, o proprietário terá a possibilidade de mais uma alternativa de consulta para achá-lo”, detalhou.

Ainda no acordo de cooperação técnica, ficou decidido que “o acordo não envolve transferência de recursos entre os celebrantes. As ações resultantes que implicarem, eventualmente, transferência ou cessão de recursos, serão viabilizadas mediante instrumento apropriado”. Além disso, “os participantes designarão gestores/fiscais para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do presente termo, por meio de atos específicos”.

Texto: Bruno Mazieri | TJAM

Foto: Raphael Alves | TJAM

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